O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou um recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), anulando uma decisão anterior que os condenava por abuso durante as celebrações do 7 de Setembro de 2022. Apesar dessa anulação, a condenação que os tornou inelegíveis por oito anos, decidida por 5 votos a 2 em outubro passado, permanece válida. Em novembro passado, o ministro Benedito Gonçalves havia imposto essa inelegibilidade a Bolsonaro e Braga Netto, em função de suas ações durante o Bicentenário da Independência, em uma ação movida pela Coligação Brasil da Esperança, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Previamente, o plenário do TSE já havia sentenciado ambos a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico em três ações conjuntas relacionadas aos eventos de 7 de Setembro. Benedito Gonçalves utilizou os mesmos fundamentos de sua decisão anterior para julgar um segundo processo envolvendo outras 15 pessoas. Raul Araújo argumentou que a decisão de Benedito Gonçalves de antecipar o julgamento não foi correta e extinguiu parcialmente a ação, afirmando que basear-se em fatos já apreciados em casos relacionados violava o princípio da ampla defesa.
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