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Debate Notícias

Pedido de progressão de pena de Daniel Silveira é rejeitado pelo STF


O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de progressão de regime do ex-deputado federal Daniel Silveira, atualmente cumprindo uma sentença de oito anos e nove meses de prisão. A decisão, tomada após análise pelo sistema virtual da Corte, contou com o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, que destacou a "inadmissibilidade de habeas corpus" contra decisões colegiadas do Tribunal, seguindo a jurisprudência do STF. Os outros 10 ministros também acompanharam o voto do relator, rejeitando o pedido de progressão.

Daniel Silveira ganhou destaque ao proferir ataques contra ministros do STF e defender medidas repressivas, como o AI-5, que incluiu a cassação de membros da Corte. Por suas ações, Silveira foi condenado por coação no curso do processo e por atentar contra o Estado Democrático de Direito. Em um dos episódios, Silveira incitou o povo a adentrar o STF e agredir um dos ministros, Alexandre de Moraes.

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